Termo de Serviço

INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir identificadas, de um lado: Feijoadacity, sob razão social Feijoadacity, nome fantasia Aplitech, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº22.102.316/0001-27, com sede à Avenida Paulista, 2064, Santander Hub CEP: 01310-100, neste ato devidamente representada nostermos de seu contrato social, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA” . temcomo contato aplicativosecia@gmail.com

USUARIO, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE” que tem como contato EMAIL FORNECIDO.

RESOLVEM as partes celebrar o presente Instrumento Particular de Termo de Prestação de Serviços, doravante denominado simplesmente “TERMO”, na forma das cláusulas e condições seguintes, às quais se obrigam por si e seus sucessores a qualquer título:

DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto deste termo a prestação dos serviços pela CONTRATADA à CONTRATANTE, de:Aplicativo *nome do app* , Desenvolvimento e publicação de aplicativo para smartphones naplataforma Android, contendo a funcionalidade de webview e Notification Push a qual onumero de notificações depende da disponibilidade da CONTRATADA.

A CONTRATADA é proprietária do aplicativo e co-editor do conteúdo do app, portanto entrando em acordo com as regras do Admob para aplicativos, mas se abstêm da responsabilidade dos textos e imagens inseridas pela CONTRATANTE no app. Caso a contratante poste conteúdo em desacordo com a Google Play ou Aplitech, o termo pode ser rompido pela Aplitech com 1 dia de notificação.A CONTRATADA;A Aplitech é uma startup focada na criação de aplicativos para microempreendedores. Você pode entrar em contato com a contratante pelo email aplicativosecia@gmail.com.

CLÁUSULA SEGUNDA – O aplicativo objeto deste termo deverá ser desenvolvido segundo os recursos da CONTRATADA, que compromete- se, desde já, auxílio no desenvolvimento do aplicativo junto da colaboração do CONTRATANTE, isso inclui como textos e imagens de sua titularidade, nos termos deste termo, e cuja autorização de uso restringe -se única e exclusivamente para a finalidade aqui descrita.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATANTE dá a CONTRATADA o direito de utilizar sua marcaregistrada para o devido cumprimento do objeto deste termo, autorizando expressamente edesde já sua publicação nas lojas Google Play e Aplitech Store.

Parágrafo Segundo: O desenvolvimento será definido pela CONTRATADA, sendo que, umavez expressa a aprovação final do aplicativo o mesmo será publicado na Google Play eAplitech Store.

Parágrafo Terceiro: O desenvolvimento do aplicativo objeto do presente termo não obriga a CONTRATADA à entrega de qualquer documentação referente à mesma, incluindo, mas nãose limitando ao código- fonte do aplicativo. Os serviços podem ser interrompidos pela CONTRADA caso a tecnologia, linguagem de programação e ferramentas sejam extintas ou mensalidade não seja paga.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

CLÁUSULA TERCEIRA – Obriga -se a CONTRATANTE a fornecer a CONTRATADA todas as informações necessárias à execução do objeto deste TERMO, incluindo, mas não se limitando, informações, materiais, parâmetros e referências para o desenvolvimento do aplicativo, responsabilizando- se integralmente pelas informações fornecidas, desde que tais informações sejam solicitadas pela CONTRATADA.

Parágrafo Único: No momento não consta pagamento anual para manutenção da plataforma,mas o mesmo pode ser solicitado a CONTRATANTE caso seja necessário se a CONTRATADA acreditar ser necessario para a continuação dos serviços.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

CLÁUSULA QUARTA – Obriga -se a CONTRATADA a:A. Desenvolver um aplicativo funcional para a plataforma Android, contendo as funcionalidades descritas na cláusula primeira. B. Publicar o aplicativo nas lojas Aplitech Store e Google Play tão logo receba a aprovação expressa e por escrito da CONTRATANTE para tanto, conforme o disposto na cláusula segunda. C. Efetuar as atualizações da maneira mais rapida possivel.

DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS

CLÁUSULA QUINTA – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA o valor equivalente ao valor acordado com primeiro mês gratuito, a CONTRATANTE utilizará a loja da Google Play na Conta da Aplitech.

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE não precisará pagar taxa para inserir app na AplitechStore.

Parágrafo Segundo: O pagamento pela CONTRATANTE ocorrerá no site Paypal com conta indicada pela CONTRATADA, que deve começar após o app ser publicado na Aplitech Store e Google Play com primeiro mês gratuito● Após 1 mês gratuito, pagamento recorrente mensal do valor acordado pela Aplitech

Parágrafo Terceiro: Referido pagamento deve ser efetuado pela CONTRATANTE após publicação na Aplitech Store e envio de app para CONTRATANTE pela CONTRATADA DA VIGÊNCIA E RESCISÃO DO

TERMO CLÁUSULA SEXTA – O TERMO tem prazo de vigência de 12 meses contados a partir da data de sua assinatura, e será automaticamente renovável por iguais e sucessivos períodos, salvo no caso de manifestação contrária por escrito de uma das partes à outra, com antecedência mínima de 30 dias da data de término do prazo de vigência inicial ou de quaisquer uma de suas renovações posteriores.

Parágrafo Único: Rescindido o TERMO, por qualquer motivo que seja, deverá a CONTRATADA cessar imediatamente todo o uso do nome e do logotipo da CONTRATANTE,isso para novas publicações a partir do dia de rompimento, eventualmente autorizados por força deste instrumento, devendo inutilizar o aplicativo objeto deste TERMO, mas a CONTRATANTE sederá uso de logo e descrição da empresa para uso como “case de sucesso”da Aplitech (CONTRATADA).

DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA SÉTIMA – O TERMO obriga, além das Partes contratantes, seus sucessores,qualquer que seja a forma de sucessão.

CLÁUSULA OITAVA – O presente TERMO constitui o acordo integral entre as Partes,prevalecendo sobre qualquer outro documento anteriormente firmado por estas e não poderá ser alterado ou modificado em nenhuma de suas cláusulas ou condições, salvo mediante acordo por escrito, assinado por ambas as partes, o qual passará a integrar aquele.

CLÁUSULA NONA – A aceitação, por qualquer das Partes, do não cumprimento, pela outra,das cláusulas ou condições deste TERMO, a qualquer tempo, será interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, na renúncia do direito de exigir o cumprimento das obrigações aqui contidas. A inadimplência e atraso dos pagamentos por parte da CONTRATANTE em mais de 1 Mês acarretará em multa no valor de 1 EURO e suspensão do app.

CLÁUSULA DÉCIMA – A CONTRATADA poderá ceder ou transferir o TERMO para terceiros caso a CONTRATADA julgue necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – É vedada a utilização, pela CONTRATADA, da marcada CONTRATANTE em qualquer hipótese que não decorra do cumprimento do objeto do presente instrumento, resguardada a possibilidade da inclusão do serviço prestado em seu portfólio.

DO FORO CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Brasil para dirimir questões que porventura se originem do presente TERMO, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente, por meio de assinatura online, as duas partes declaram conhecer todas as Cláusulas deste TERMO, a CONTRATADA pode solicitar anexos ao TERMO para atualizar TERMO.

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